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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Ano de 2015

Lei Municipal Nº 743/2015 - Aprova Plano Municipal
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 Sex, 22 Dez 2017, 01:21

Aprova Plano Municipal de 2015/2025, alinhado como o Plano Nacional de Educação.

Lei Municipal Nº 748/2015 - Crédito Adicional
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 Sex, 22 Dez 2017, 01:04

Promove a autorização para abertura de Credito Adicional Especial, por SUPERAVIT FINANCEIRO .

- Fica criada, a Ouvidoria no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Cocalinho, tendo por objetivo assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Poder Legislativo detenha capital majoritário.

Lei Municipal Nº 745/2015 - Altera Lei 740/2015
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 Sex, 22 Dez 2017, 01:31

Os Anexos I – Programas de Gestão, manutenção e serviços ao Estado do PPA – 2014/2017, incluindo na LDO/2015 e LOA/2015.

Lei Municipal Nº 746/2015 - Cria Cargo Efetivo
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 Sex, 22 Dez 2017, 01:29

Fica criado, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, o cargo de CONTROLADOR INTERNO, a ser provido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, cargo este ligado diretamente à PRESIDÊNCIA.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

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Endereço:

Av. Araguaia, N° 676,

Cocalinho - MT,

Cep: 78680-000

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O Município:

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Contábil:

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