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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cocalinho - MT.
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao PREVI-COCALINHO – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Cocalinho/MT.
Dispõe sobre o feriado municipal o dia do padroeiro da Cidade de Cocalinho-MT.
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.
Promove a alteração da sub-função, programa e nomenclatura do Projeto/Atividade, revisando o Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2015, (Lei Municipal 719/2014), adequando a LOA/2015 (Lei Municipal 725/2014), em seus Anexo.
Fica alterada a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 552, de 1º e março de 2002, que trata da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO FUNDEB.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016.
Institui o pagamento de Ajuda de Custo Complementar para Pacientes em Tratamento de Saúde Fora do Domicilio – TFD, conforme Portaria nº 55/1999, da Secretaria de Assistência a Saúde.
Fica a Rua Miguel Alves dos Santos, do bairro Jardim Araguaia, no perímetro urbano desta cidade, doravante, denominada “Rua Rubens Severo dos Santos.
Aprova Plano Municipal de 2015/2025, alinhado como o Plano Nacional de Educação.
Promove a autorização para abertura de Credito Adicional Especial, por SUPERAVIT FINANCEIRO .
- Fica criada, a Ouvidoria no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Cocalinho, tendo por objetivo assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Poder Legislativo detenha capital majoritário.
Os Anexos I – Programas de Gestão, manutenção e serviços ao Estado do PPA – 2014/2017, incluindo na LDO/2015 e LOA/2015.
Fica criado, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, o cargo de CONTROLADOR INTERNO, a ser provido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, cargo este ligado diretamente à PRESIDÊNCIA.
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do Art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do Art. 216.
Promove a revisão do Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2015, (Lei Municipal 719/2014), adequando a LOA/2015 (Lei Municipal 725/2014), em seus Anexos e abertura de Credito Adicional Especial.
Ficam atualizados os limites dos valores das modalidades de licitações previstas na Lei Federal 8.666/93.
Promove a revisão do Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2015, (Lei Municipal 719/2014), adequando a LOA/2015 (Lei Municipal 725/2014), em seus Anexos.
Fica a Praça de Eventos que está sendo construída ao lado do Centro de Turismo no setor Beira Rio, no perímetro urbano desta cidade, doravante denominada “PRAÇA DE EVENTOS JOAQUIM ROSA LEITE”.
Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos no início do ano letivo, em alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Institui a quilometragem, das estradas não pavimentadas do Município de Cocalinho.
Altera Art. 4º da Lei 578, de 21 de dezembro de 2007 e Lei Municipal 636/2010.
Dispõe sobre a nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente .
Fica a Rua 102, do Setor Terra Firme, no perímetro urbano desta Cidade, doravante, denominada “Rua Sulamita de Pádua Marques”