^{Autoriza o Poder Executivo municipal a parcelar débitos previdenciários administrativos, originários do Legislativo municipal, junto à receita federal.}

^{Fica ampliado o número de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, na forma que menciona e para o seguinte cargo.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Altera a redação dos incisos III do art.3º e o inciso III do art. 4º da Lei Municipal n.º 671 de 04 de setembro de 2012, que Institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVI-COCALINHO.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Dispõe sobre a desativação total e definitiva da Escola Municipal Alto Cocalinho.}

^{Promove a autorização para abertura de Credito Adicional Especial, por SUPERAVIT FINANCEIRO.}

^{Regulamenta no âmbito do Município de Cocalinho, os dispositivos do art. 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do art. 206 da Constituição Federal e § 1º do art. 74 da Lei Complementar nº 003/2011.}

^{Fica a Rua Vilmar Alves Ferreira, localizada no centro desta cidade, doravante, denominada “Rua Ostílio Barbosa de Novais”.}

^{. A Escola Municipal Eletro Metal II, criada Pela Lei Municipal nº 170, de 11 de dezembro de 1995, terá, a partir desta Lei, sua nomenclatura alterada para Escola Municipal Europa.}

^{Corrige salários dos servidores públicos municipais de Cocalinho em virtude da revisão geral anual da remuneração.}

^{Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, promovendo alteração no Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2016, (Lei Municipal 752/2015).}

^{Fica a feira coberta localizada no perímetro urbano desta cidade, doravante, denominada “Feira Municipal Rubens Severo dos Santos”.}

^{Fica o bosque do setor Cidade Nova, doravante denominado “BOSQUE MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES DE AGUIAR”.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer contratação por tempo determinado de um Assistente Social, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando o funcionamento do Programa ACESSUAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome em nosso Município.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação .}

^{“Promove alteração no Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2016, (Lei Municipal 752/2015), adequando a LOA/2016 (Lei Municipal 758/2015), em seus Anexo.}

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