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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
“VETA O PROJETO DE LEI Nº002 /2018 DE 08 DE JANEIRO DE 2018“ INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
“VETA O PROJETO DE LEI Nº001 /2018 DE 05 DE JANEIRO DE 2018 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”.
“Declara de utilidade Pública para” fins de desapropriação, a ser efetivada pelo Município de Cocalinho - MT, para viabilização do Projeto Habitacional para População de Baixa Renda, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida o imóvel localizado nos limites urbanos da Avenida Hermano Ribeiro da Silva com a MT 326, locado sob o lote 02 da Quadra 01 AP, Setor Aeroporto, Cadastro Imobiliário; 1,1. 25.1AP.2.1, com área 48.400,00 m2 (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados) Matrícula do imóvel 16.866 CRI de Agua Boa – MT.
“Dispões sobre nomeação de Diretor Escolar e dá outras providências”.