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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1.052, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
 782.41 KB
 Qua, 03 Abr 2024, 06:32

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.051, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
 686.15 KB
 Qua, 03 Abr 2024, 06:43

SUMULA: “Promove a revisão do Plano Plurianual – 2022/2025 (Lei Municipal 947/2021), e compatibiliza a LDO/2024, (Lei Municipal 1040/2023), adequando a LOA/2024 (Lei Municipal 1041/2023), em seus Anexos e concede Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 1.050,18 DE MARÇO DE 2024.
 560.66 KB
 Qua, 03 Abr 2024, 06:39

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
 1.01 MB
 Qui, 14 Mar 2024, 12:36

Alterar o nome da Rua 8 no bairro Terra Firme do município de Cocalinho MT, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.048, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
 1.53 MB
 Qui, 14 Mar 2024, 12:55

Nomear a Praça Maria Jose de Oliveira no bairro Cidade Nova em município de Cocalinho MT, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.047, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
 2.16 MB
 Qui, 14 Mar 2024, 12:19

Promove a revisão do Plano Plurianual – 2022/2025 (Lei Municipal 947/2021), e compatibiliza a LDO/2024, (Lei Municipal 1040/2023), adequando a LOA/2024 (Lei Municipal 1041/2023), em seus Anexos e concede Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.

LEI MUNICIPAL Nº 1.046, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
 1.37 MB
 Qui, 14 Mar 2024, 12:26

Autoriza acréscimo do número de vagas dos cargos que especifica.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

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