^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 303.255,70.}

^{Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.}

^{- Fica a Rua C-04, do Bairro Alto Cocalinho, no perímetro urbano desta Cidade, doravante, denominada “Rua Pastor José Dilson Vila Nova”.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado fazer contratação em caráter temporário de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e aos convênios e acordos de interesse social, firmados com os órgãos públicos nas esferas estadual e federal.}

^{Abre Crédito Adicional Especial no orçamentoprograma do Município.}

^{Fica criada a Ouvidoria do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, tendo por objetivo assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de Legalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Município detenha capital majoritário, e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos.}

^{Altera a redação dos incisos III dos artigos 3º e 4º e acrescenta o § 4º, ambos da Lei Municipal n.º 671 de 04 de setembro de 2012, que Institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVI-COCALINHO.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{º. Fica acrescentado na Lei Municipal nº 687 de 02 de Agosto de 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2013, em seu Anexo de Metas e Prioridades – Anexo I, o Projeto/Atividade, com o objetivo de atender o Convênio firmado entre o Município e o Ministério da Agricultura, atendendo assim as normas e as exigências, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais exigências Legais.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.}

^{Altera a Lei Municipal 687/2013, de 02 de Agosto de 2013.}

^{Acrescenta projeto e programa ao Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 688/2013, de 02 de Setembro de 2013, e nova ação prioritária à Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada pela Lei Municipal nº 687/2013 de 02 de Agosto de 2013.}

^{Autoriza prorrogação de contratos temporários .}

^{AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.}

^{Altera Lei Municipal nº 544 de 04 de dezembro de 2006.}

^{Fica acrescido de 12 (doze) para 18 (dezoito), o número de vagas o Cargo de Agente Comunitário de Saúde no quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do SUS, criado pela Lei Municipal 579, de 30 de janeiro de 2008.}

^{Fica acrescentado na Lei Municipal nº 687 de 02 de Agosto de 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2014, em seu Anexo de Metas e Prioridades – Anexo I, o Projeto/Atividade, com o objetivo de atender o Termo de Compromisso firmado entre o Município e o Ministério da Educação, Programa de Ações Articuladas – PAR, atendendo assim as normas e as exigências, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais exigências Legais.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 1.021.956,02.}