GWS Nova Logomarca PM Cocalinho

Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2014

Dispõe sobre a reformulação do Código Tributário do Município de Cocalinho e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 723/2014 - Cria Cargo Efetivo
 155.72 KB
 Sex, 22 Dez 2017, 09:25

Fica criado, no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, o cargo de CONTADOR PÚBLICO, a ser provido mediante concurso público de provas e títulos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, cargo este ligado diretamente à PRESIDÊNCIA.

Lei Municipal Nº 722/2014 - Verba Indenizatória
 71.67 KB
 Sex, 22 Dez 2017, 09:33

Fica instituída ao contador em efetivo exercício na atividade contabilista da prefeitura municipal verba indenizatória como forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte no desempenho das suas atividades fins dentro e fora município, a ser paga mensalmente, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), ficando dispensado de prestação de contas.

Lei Municipal Nº 721/2014 - Verba Indenizatória
 8.6 KB
 Sex, 22 Dez 2017, 09:07

º. Fica instituída aos Agentes Comunitários de Saúde em efetivo exercício na atividade na zona rural, verba indenizatória como forma compensatória ao não recebimento de meio de transporte para locomoção e combustível, ambos, necessários ao desempenho das suas atividades fins dentro do município, a ser paga mensalmente, no montante de R$ 180,00.

Autoriza a divisão do Bosque Municipal para abertura de Avenidas.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

Image

Endereço:

Av. Araguaia, N° 676,

Cocalinho - MT,

Cep: 78680-000

Image

O Município:

Image

Contábil:

brasao camara cocalinho

  

Copyright © - Todos os direitos reservados

Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT

Logomarca GWS

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados - Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT

Pesquisar Conteúdo