^{A Sr. Antônio Garcia, declara que é legítimo possuidor e proprietário de uma gleba de terras, localizada no perímetro urbano do Município, da qual será desmembrada uma área de 6.635,0 m², que são objeto de desapropriação conforme Decreto nº 672, de 10 de dezembro de 2011, para construção de uma unidade escolar. Concordando com a desapropriação, bem como com os valores propostos pelo Município para pagamento do bem, conforme laudo de Avaliação da Comissão de Avaliação do Imóvel.}