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DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO PORTO MUNICIPAL POR TEMPO INDETERMINADO PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE COCALINHO COM A CONCORDÂNCIA DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO COVID-19, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO 1775/2020 PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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