^{_{Dispõe sobre a criação do cargo de Psicólogo e dá outras providências.}}

^{_{Altera a redação do artigo 1.0 acrescentando o paragrafo 3º, e a redação do artigo 4° da Lei Municipal n° 750, de 14 de outubro de 2015.}}

^{_{Estabelece Isenção de Impostos e Taxas Municipais, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.}}

^{_{Institui a Gratificação mensal para exercício da Função de Pregoeiro, do Poder Executivo e dá outras providências.}}

^{_{AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}