^{_{Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei n. 810/2017 - Lei Orçamentária Anual para 2018, em 10% (Dez por cento), e dá outras providências.}}

^{_{SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.}}

^{_{SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.}}

_{^{Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Cocalinho, ao Estado de Mato Grosso, para edificação do Núcleo de Policia Militar de Cocalinho - MT.}}

^{_{Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei n. 810/17 - Lei Orçamentária Anual para 2018, até o limite de 10% de suplementação, e dá outras providências.}}