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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Ano de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 939/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:11

Altera § 2º do art. 99 da Lei Municipal nº 056/1991.

LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:07

SUMULA: “Promove a revisão do Plano Plurianual – 2018/2021 (Lei Municipal 802/2017), e compatibiliza a LDO/2021, (Lei Municipal 910/2020), adequando a LOA/2021 (Lei Municipal 909/2020), em seus Anexos e concede Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 937/2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:21

“Promove a revisão do Plano Plurianual – 2018/2021 (Lei Municipal 802/2017), e compatibiliza a LDO/2021, (Lei Municipal 910/2020), adequando a LOA/2021 (Lei Municipal 909/2020), em seus Anexos e concede Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº. 936, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:34

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE COCALINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 935, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:50

Altera a redação das Leis Municipais n. 504 de 17 de outubro de 2005 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT e, dá outras providências e da Lei Municipal n.º 671 de 04 de setembro de 2012, que institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVICOCALINHO e dá outras providências.

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