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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Ano de 2021

LEI MUNICIPAL Nº. 944, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:50

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 943, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:47

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "MORAR BEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 942, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:06

Autoriza o Município a doar área de pública pertencente ao PATRIMÔNIO DA VILA COCALINHO.

Lei Municipal Nº 941/2021 de 18 de Outubro de 2021
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:27

INSTITUI O “OUTUBRO ROSA”, A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER.

Lei Municipal Nº 940/2021 de 18 de Outubro de 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:51

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

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Endereço:

Av. Araguaia, N° 676,

Cocalinho - MT,

Cep: 78680-000

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O Município:

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Contábil:

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