^{_{Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.}}

^{_{CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "MORAR BEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{Autoriza o Município a doar área de pública pertencente ao PATRIMÔNIO DA VILA COCALINHO.}}

^{_{INSTITUI O “OUTUBRO ROSA”, A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER.}}

^{_{DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}