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Ano de 2021

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "MORAR BEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município a doar área de pública pertencente ao PATRIMÔNIO DA VILA COCALINHO.

INSTITUI O “OUTUBRO ROSA”, A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera § 2º do art. 99 da Lei Municipal nº 056/1991.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

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Endereço:

Av. Araguaia, N° 676,

Cocalinho - MT,

Cep: 78680-000

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O Município:

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Contábil:

brasao camara cocalinho

  

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