^{_{Dispõe sobre a criação do cargo de Professor EJA e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador do Programa ACESSUAS e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre a criação do cargo de Motorista e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre a criação do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre a criação do cargo de analista em educação física e dá outras providências.}}