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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Ano de 2009

Lei Municipal Nº 616/2009 - Altera Lei 509/2005
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 Qui, 21 Dez 2017, 09:39

O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário Geral do Conselho Municipal de Saúde, mencionados no Art. 5°e 6°da Lei 509, de 05 de dezembro de 2005, serão eleitos através do voto direto entre todos os conselheiros titulares presentes.

Lei Municipal Nº 615/2009 - Altera Redação de Lei
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 Qui, 21 Dez 2017, 08:02

Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Municipal n. 504 de 17 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT.

Lei Municipal Nº 614/2009 - Renomeação de Avenida
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 Qui, 21 Dez 2017, 08:16

A Avenida Goiás, situada no Setor Cidade Nova, nesta Cidade de Cocalinho – MT, passará, após a publicação desta Lei, a denominar-se Avenida Chico Pereira.

- Fica criado, nos termos desta Lei, o cargo comissionado de Auditor Geral de Saúde, com status de Diretor de Divisão, ligado diretamente à Secretaria Municipal de Saúde, sendo o mesmo de livre nomeação e exoneração, observada as exigências contidas no artigo 7° da Lei Municipal n°. 509, de 05 de dezembro de 2005.

Lei Municipal Nº 600/2009 - Comodato de Bem Público
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 Qui, 21 Dez 2017, 08:17

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a CEDER EM COMODATO um tanque de resfriamento de leite com capacidade de 5.700 L (cinco mil e setecentos litros) de propriedade desta Municipalidade ao Sr. Celso Marques de Pádua.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

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Endereço:

Av. Araguaia, N° 676,

Cocalinho - MT,

Cep: 78680-000

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O Município:

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Contábil:

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