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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2014

Lei Municipal Nº 719/2014 - LDO 2015
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 Sex, 22 Dez 2017, 09:17

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015.

Lei Municipal Nº 718/2014 - Cira Cargos Comisionado
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 Sex, 22 Dez 2017, 09:09

“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT.

Lei Municipal Nº 717/2014 - Verba Indenizatória
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 Sex, 22 Dez 2017, 09:54

Autoriza o Poder Executivo a Criar VERBA INDENIZATORIA, para o Projeto mais Médicos para o Brasil.

Altera composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Lei Municipal Nº 715/2014 - Crédito Adicional
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 Sex, 22 Dez 2017, 09:07

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 303.255,70.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Lei Municipal Nº 713/2014 - Renomeia Rua
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:29

- Fica a Rua C-04, do Bairro Alto Cocalinho, no perímetro urbano desta Cidade, doravante, denominada “Rua Pastor José Dilson Vila Nova”.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado fazer contratação em caráter temporário de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e aos convênios e acordos de interesse social, firmados com os órgãos públicos nas esferas estadual e federal.

Lei Municipal Nº 711/2014 - Abre Crédito Adicional
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:40

Abre Crédito Adicional Especial no orçamentoprograma do Município.

Fica criada a Ouvidoria do Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, tendo por objetivo assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de Legalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas públicas e sociedades nas quais o Município detenha capital majoritário, e entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos.

Lei Municipal Nº 708/2014 - Altera PREVI-COCALINHO
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:59

Altera a redação dos incisos III dos artigos 3º e 4º e acrescenta o § 4º, ambos da Lei Municipal n.º 671 de 04 de setembro de 2012, que Institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVI-COCALINHO.

Lei Municipal Nº 707/2014 - Crédito Adicional
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:01

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.

Lei Municipal Nº 706/2014 - Altera LDO 2014
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:07

º. Fica acrescentado na Lei Municipal nº 687 de 02 de Agosto de 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2013, em seu Anexo de Metas e Prioridades – Anexo I, o Projeto/Atividade, com o objetivo de atender o Convênio firmado entre o Município e o Ministério da Agricultura, atendendo assim as normas e as exigências, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais exigências Legais.

Lei Municipal Nº 705/2014 - Crédito Adicional
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:54

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.

Lei Municipal Nº 704/2014 - Altera LDO 2014
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:10

Altera a Lei Municipal 687/2013, de 02 de Agosto de 2013.

Lei Municipal Nº 703/2014 - Altera PPA 2014/2017
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:38

Acrescenta projeto e programa ao Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 688/2013, de 02 de Setembro de 2013, e nova ação prioritária à Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada pela Lei Municipal nº 687/2013 de 02 de Agosto de 2013.

Lei Municipal Nº 702/2014 - Prorroga Contrato
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:41

Autoriza prorrogação de contratos temporários .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.

Lei Municipal Nº 700/2014 - Altera Lei 544
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:29

Altera Lei Municipal nº 544 de 04 de dezembro de 2006.

Fica acrescido de 12 (doze) para 18 (dezoito), o número de vagas o Cargo de Agente Comunitário de Saúde no quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do SUS, criado pela Lei Municipal 579, de 30 de janeiro de 2008.

Lei Municipal Nº 698/2014 - Altera Lei 687
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:55

Fica acrescentado na Lei Municipal nº 687 de 02 de Agosto de 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2014, em seu Anexo de Metas e Prioridades – Anexo I, o Projeto/Atividade, com o objetivo de atender o Termo de Compromisso firmado entre o Município e o Ministério da Educação, Programa de Ações Articuladas – PAR, atendendo assim as normas e as exigências, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais exigências Legais.

Lei Municipal Nº 697/2014 - Crédito Adicional
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:50

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um credito adicional especial no valor de R$ 1.021.956,02.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

tributos@cocalinho.mt.gov.br

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