Ano de 2014

^{Acrescenta projeto e programa ao Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 688/2013, de 02 de Setembro de 2013, e nova ação prioritária à Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada pela Lei Municipal nº 687/2013 de 02 de Agosto de 2013.}

^{Autoriza prorrogação de contratos temporários .}

^{AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.}

^{Altera Lei Municipal nº 544 de 04 de dezembro de 2006.}

^{Fica acrescido de 12 (doze) para 18 (dezoito), o número de vagas o Cargo de Agente Comunitário de Saúde no quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito do SUS, criado pela Lei Municipal 579, de 30 de janeiro de 2008.}