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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2014

Lei Municipal Nº 708/2014 - Altera PREVI-COCALINHO
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:59

Altera a redação dos incisos III dos artigos 3º e 4º e acrescenta o § 4º, ambos da Lei Municipal n.º 671 de 04 de setembro de 2012, que Institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVI-COCALINHO.

Lei Municipal Nº 707/2014 - Crédito Adicional
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:01

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.

Lei Municipal Nº 706/2014 - Altera LDO 2014
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:07

º. Fica acrescentado na Lei Municipal nº 687 de 02 de Agosto de 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2013, em seu Anexo de Metas e Prioridades – Anexo I, o Projeto/Atividade, com o objetivo de atender o Convênio firmado entre o Município e o Ministério da Agricultura, atendendo assim as normas e as exigências, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais exigências Legais.

Lei Municipal Nº 705/2014 - Crédito Adicional
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 Sex, 22 Dez 2017, 08:54

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.

Lei Municipal Nº 704/2014 - Altera LDO 2014
 337.26 KB
 Sex, 22 Dez 2017, 08:10

Altera a Lei Municipal 687/2013, de 02 de Agosto de 2013.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

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Endereço:

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