^{Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos no início do ano letivo, em alunos matriculados na rede municipal de ensino.}

^{Institui a quilometragem, das estradas não pavimentadas do Município de Cocalinho.}

^{Altera Art. 4º da Lei 578, de 21 de dezembro de 2007 e Lei Municipal 636/2010.}

^{Dispõe sobre a nova Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente .}

^{Fica a Rua 102, do Setor Terra Firme, no perímetro urbano desta Cidade, doravante, denominada “Rua Sulamita de Pádua Marques”}