Ano de 2017

^{_{DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES NÃO RESIDENTES EM COCALINHO – MT, DE COMERCIALIZAREM PRODUTOS OU MERCADORIAS DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{CRIA A ESTRADA MUNICIPAL CO – 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências.}}

^{_{Referenda adesão do Município de Cocalinho ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios matogrossenses - CONSPREV e dá outras providências.}}

^{_{Altera a redação do artigo 3.º, da Lei Municipal nº 487, de 06 de maio de 2005.}}