^{Os cargos efetivos constante no item 05 (CONTROLADOR INTERNO), e 13 (PROCURADOR JURÍDICO), da Lei Municipal 693 de 12 de novembro de 2013, vinculado diretamente ao gabinete da Prefeita Municipal, por se tratar de função típica de Estado, passa a partir da publicação desta Lei a ter status de Secretário Municipa.}

^{- Fica o bosque do setor Palmares, doravante denominado “BOSQUE MUNICIPAL FRANCISCO SARAIVA DA SILVA.”.}

^{Fica criada através desta lei, a estrada municipal CO – 09 denominada “PRAIA DO GADO”.}

^{- Fica criado, no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, de VISTORIADOR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, cargo este ligado diretamente à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.}

^{- Em cumprimento das disposições da Lei Estadual nº 10.480/2016, fica criado o conselho municipal do FETHAB.}