^{_{Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao PREVICOCALINHO – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Cocalinho/MT, e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino fundamental Bela Vista do Cristalino, no Âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Cocalinho – MT e da Outras Providencias.}}

^{_{Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Educação Infantil “ALEGRIA DO SABER”, no Âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Cocalinho – MT e da Outras Providencias.}}

^{_{Autoriza o Município de Cocalinho Estado de Mato Grosso, a doar área para construção de Casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.}}

^{_{Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos Com a PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO originário de Auto de Infração da Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso e SEMA-Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso e dá outras providencias.}}

^{_{DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES NÃO RESIDENTES EM COCALINHO – MT, DE COMERCIALIZAREM PRODUTOS OU MERCADORIAS DE QUALQUER NATUREZA NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, SEM AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{CRIA A ESTRADA MUNICIPAL CO – 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município e dá outras providências.}}

^{_{Referenda adesão do Município de Cocalinho ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios matogrossenses - CONSPREV e dá outras providências.}}

^{_{Altera a redação do artigo 3.º, da Lei Municipal nº 487, de 06 de maio de 2005.}}

^{Os cargos efetivos constante no item 05 (CONTROLADOR INTERNO), e 13 (PROCURADOR JURÍDICO), da Lei Municipal 693 de 12 de novembro de 2013, vinculado diretamente ao gabinete da Prefeita Municipal, por se tratar de função típica de Estado, passa a partir da publicação desta Lei a ter status de Secretário Municipa.}

^{- Fica o bosque do setor Palmares, doravante denominado “BOSQUE MUNICIPAL FRANCISCO SARAIVA DA SILVA.”.}

^{Fica criada através desta lei, a estrada municipal CO – 09 denominada “PRAIA DO GADO”.}

^{- Fica criado, no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, de VISTORIADOR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, cargo este ligado diretamente à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.}

^{- Em cumprimento das disposições da Lei Estadual nº 10.480/2016, fica criado o conselho municipal do FETHAB.}

^{Dispõe sobre alteração e inclusão de atribuições ao Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Servidores da Lei Municipal n° 006/2014.}

^{Fica autorizado o Poder Público Municipal efetuar a permuta de servidores com outros órgãos da administração pública, direta ou indireta.}

^{Fica ampliado o número de vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT.}

^{Fica criado, no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, de CHEFE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, cargo este ligado diretamente à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.}

^{Dispõe sobre a Assistência Técnica Pública e Gratuita e institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para o projeto de reforma, construção ou ampliação e a construção de habitação de interesse social bem como para o projeto de regularização fundiária de assentamentos informais, de áreas urbanas, de maneira individual o em grupo.}

^{Acresce redação no artigo 4.º, da Lei Municipal nº 415, de 05 de dezembro de 2002.}

^{Altera a redação da seção II, artigo 03, inciso VII da Lei Municipal nº 116, de 23 de junho de 1993.}