^{_{Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao PREVICOCALINHO – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Cocalinho/MT, e dá outras providências.}}

^{_{Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino fundamental Bela Vista do Cristalino, no Âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Cocalinho – MT e da Outras Providencias.}}

^{_{Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Educação Infantil “ALEGRIA DO SABER”, no Âmbito da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Cocalinho – MT e da Outras Providencias.}}

^{_{Autoriza o Município de Cocalinho Estado de Mato Grosso, a doar área para construção de Casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.}}

^{_{Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos Com a PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO originário de Auto de Infração da Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso e SEMA-Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso e dá outras providencias.}}