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Prefeitura Municipal de Cocalinho

LDO

“Promove alteração no Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2016, (Lei Municipal 752/2015), adequando a LOA/2016 (Lei Municipal 758/2015), em seus Anexo.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016.

Promove a alteração da sub-função, programa e nomenclatura do Projeto/Atividade, revisando o Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2015, (Lei Municipal 719/2014), adequando a LOA/2015 (Lei Municipal 725/2014), em seus Anexo.

Fica acrescentado na Lei Municipal nº 687 de 02 de Agosto de 2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2014, em seu Anexo de Metas e Prioridades – Anexo I, o Projeto/Atividade, com o objetivo de atender o Termo de Compromisso firmado entre o Município e o Ministério da Educação, Programa de Ações Articuladas – PAR, atendendo assim as normas e as exigências, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e demais exigências Legais.

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