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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Complementares 2019

LEI MUNICIPAL Nº 883 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
 313.27 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:00

Dispõe sobre a criação Agencia Municipal Trânsito, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
 600.68 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:57

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REALIZAR O CONCURSO PÚBLICO 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 869 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
 260.31 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:58

DISPÕE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE LIMPEZA DE JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 868 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
 254.97 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:53

Altera a Lei nº 604/2009, de 06 de abril de 2009, que dispõe sobre a Concessão de Diárias, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
 186.01 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:00

Institui o programa de doação de lotes urbanos considerando o interesse social para atender a famílias de baixa renda no Município de Cocalinho - MT e dá outras providências.

LEI Nº 865/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
 441.96 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:06

SUMULA: “AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, e da outras providencias”.

LEI Nº 864/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
 160.28 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:52

Corrige salários dos servidores públicos municipais de Cocalinho em virtude da revisão geral anual da remuneração.

LEI Nº 863/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
 171.97 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:56

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Cocalinho/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao PREVICOCALINHO – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Cocalinho/MT, e dá outras providências.

LEI Nº 862/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019
 447.42 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:02

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Suplementar e da outras Providências.

LEI Nº 860/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019
 294.24 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:56

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 509 de 05 de abril de 2005, com redação dada pela Lei 616 de 27 de outubro de 2009, e da outras providências.

LEI Nº 859/2019 DE 28 DE MAIO DE 2019
 397.7 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:54

INSTITUI E REGULAMENTA O PLANTÃO MÉDICO DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 856/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
 142.94 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:44

Dispões sobre atualização dos salários de cargos comissionados que especifica.

LEI MUNICIPAL Nº 855/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019.
 361.58 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:46

ALTERA VALORES DE DIÁRIAS INSTITUIDAS PELA LEI 604, DE 06 DE ABRIL DE 2009.

LEI MUNICIPAL Nº 854, DE 20 DE MARÇO DE 2.019.
 392.91 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:42

Altera a jornada de trabalho do cargo público de provimento efetivo, de Engenheiro Civil, da Administração Pública Municipal de Cocalinho.

LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.019
 264.08 KB
 Ter, 30 Mar 2021, 09:48

Corrige o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias de Cocalinho em virtude da Lei, conforme alteração de repasse do Ministério da Saúde.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

tributos@cocalinho.mt.gov.br

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