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Leis Complementares 2020

LEI MUNICIPAL Nº 892/2020 DE 29 DE JULHO DE 2020
 274.83 KB
 Qui, 17 Set 2020, 10:08

Concede a Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais de Cocalinho fixada com base no INPC do período do ano de 2019.”

LEI MUNICIPAL Nº 891/2020 DE 29 DE JULHO DE 2020
 1.01 MB
 Qui, 17 Set 2020, 10:10

Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações da Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020, e dá outras providencias;

LEI MUNICIPAL Nº 890/2020 DE 29 DE JULHO DE 2020
 623.84 KB
 Qui, 17 Set 2020, 10:24

Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), conforme Portaria 1.666 de 01º de Julho de 2020 e dá outras providencias;

LEI MUNICIPAL Nº 889/2020 DE 29 DE JULHO DE 2020
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 Qui, 17 Set 2020, 10:40

Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias;

LEI MUNICIPAL Nº 888/2020 DE 23 DE JUNHO DE 2020
 3.25 MB
 Qui, 17 Set 2020, 10:58

Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cocalinho - PREVI-COCALINHO em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação das Leis Municipais n. 504 de 17 de outubro de 2005 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT e, dá outras providências e da Lei Municipal n.º 671 de 04 de setembro de 2012, que Institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVI-COCALINHO e da outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 887/2020 DE 25 DE MAIO DE 2020
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 Qui, 17 Set 2020, 10:10

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

LEI MUNICIPAL Nº 886/2020 DE 15 DE MAIO DE 2020
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 Qui, 17 Set 2020, 10:50

DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA NA ESTRUTUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 885/2020 DE 15 DE MAIO DE 2020
 618.56 KB
 Qui, 17 Set 2020, 10:21

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS DEMANDAS CAUSADAS PELA PANDEMIA DECORRENTE DO AGENTE CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 884 DE 23 DE ABRIL DE 2020
 542.24 KB
 Qui, 17 Set 2020, 10:21

Dispõe sobre a suspensão do prazo de vigência do processo seletivo nº 001/2018 considerando que a pandemia causada pelo COVID 19, está impossibilitando a realização de provas para seleção de candidatos e dá outras providências.

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Segunda a Sexta

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0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

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