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Prefeitura Municipal de Cocalinho

Ano de 2016

“Promove alteração no Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2016, (Lei Municipal 752/2015), adequando a LOA/2016 (Lei Municipal 758/2015), em seus Anexo.

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação .

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer contratação por tempo determinado de um Assistente Social, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando o funcionamento do Programa ACESSUAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome em nosso Município.

Fica o bosque do setor Cidade Nova, doravante denominado “BOSQUE MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES DE AGUIAR”.

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