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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias 2021

LEI MUNICIPAL Nº. 944, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:50

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 943, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
 129.45 KB
 Ter, 21 Jun 2022, 01:47

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "MORAR BEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 942, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:06

Autoriza o Município a doar área de pública pertencente ao PATRIMÔNIO DA VILA COCALINHO.

Lei Municipal Nº 941/2021 de 18 de Outubro de 2021
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:27

INSTITUI O “OUTUBRO ROSA”, A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER.

Lei Municipal Nº 940/2021 de 18 de Outubro de 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:51

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 939/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:11

Altera § 2º do art. 99 da Lei Municipal nº 056/1991.

LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:07

SUMULA: “Promove a revisão do Plano Plurianual – 2018/2021 (Lei Municipal 802/2017), e compatibiliza a LDO/2021, (Lei Municipal 910/2020), adequando a LOA/2021 (Lei Municipal 909/2020), em seus Anexos e concede Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 937/2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:21

“Promove a revisão do Plano Plurianual – 2018/2021 (Lei Municipal 802/2017), e compatibiliza a LDO/2021, (Lei Municipal 910/2020), adequando a LOA/2021 (Lei Municipal 909/2020), em seus Anexos e concede Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº. 936, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:34

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE COCALINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 935, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:50

Altera a redação das Leis Municipais n. 504 de 17 de outubro de 2005 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT e, dá outras providências e da Lei Municipal n.º 671 de 04 de setembro de 2012, que institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVICOCALINHO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 934, DE 16 DE JULHO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:05

Altera dispositivo da Lei 909, de 20 de dezembro, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Cocalinho, para o exercício financeiro de 2021.

LEI MUNICIPAL Nº. 933, DE 16 DE JULHO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:07

Institui o Sistema Municipal Atendimento do Socioeducativo – SIMASE.

LEI MUNICIPAL Nº. 932, DE 16 DE JULHO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:29

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM), no município de Cocalinho (MT) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 931, DE 16 DE JULHO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:48

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 930, DE 16 DE JULHO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:00

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender as demandas da secretaria municipal de saúde e demais secretárias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 929, DE 16 DE JULHO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:03

Promove a revisão do PPA – 2018/2021 (Lei Municipal 802/2017), e compatibiliza a LDO/2021, (Lei Municipal 910/2020), adequando a LOA/2021 (Lei Municipal 909/2020), em seus Anexos e concede Abertura de Credito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 928, DE 09 DE JULHO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:23

Cria Estrada Municipal CO–14 e Dá Outras Providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 927, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:42

Estabelece diretrizes para a implantação do programa de instalação de lixeiras e coletores de lixo no município de cocalinho.

LEI MUNICIPAL Nº. 926, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:05

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 925, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 01:27

CRIA ESTRADA MUNICIPAL CO-13.

LEI MUNICIPAL Nº 924/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 12:43

Dispõe sobre denominação do loteamento novo localizado às margens da MT 326 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 923, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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 Ter, 21 Jun 2022, 12:53

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COCALINHO-MT, A DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 12:58

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO DOS DADOS BÁSICOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 921, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 12:36

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Cocalinho, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 920/2021, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
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 Ter, 21 Jun 2022, 12:46

Cria o Programa de Implantação e Expansão de Viveiros Municipais com finalidade de Formação profissional e assistencial no município Cocalinho – MT, e dá outras providências.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

0800 264-8712

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

tributos@cocalinho.mt.gov.br

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Endereço:

Av. Araguaia, N° 676,

Cocalinho - MT,

Cep: 78680-000

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O Município:

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Contábil:

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