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Ano de 2021

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO NO MUNICÍPIO DE COCALINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação das Leis Municipais n. 504 de 17 de outubro de 2005 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT e, dá outras providências e da Lei Municipal n.º 671 de 04 de setembro de 2012, que institui segregação das massas dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do PREVICOCALINHO e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal para atender as demandas da secretaria municipal de saúde e demais secretárias e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei 909, de 20 de dezembro, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Cocalinho, para o exercício financeiro de 2021.

Institui o Sistema Municipal Atendimento do Socioeducativo – SIMASE.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

(66) 3586-1595

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

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Endereço:

Av. Araguaia, N° 676,

Cocalinho - MT,

Cep: 78058-577

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O Município:

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Contábil:

brasao camara cocalinho

  

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