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Ano de 2009

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Gratificação Natalina a todos os Profissionais da Educação em exercício do Magistério da Educação Básica do Município.

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Cocalinho.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de R$ 259.000,00 (Duzentos e Cinqüenta e Nove Mil Reais), que serão distribuídos conforme Decreto do Poder Executivo, atendendo as necessidades mais emergentes da administração.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por anulação total e parcial de dotação orçamentária.

º. Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos Municípios necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS – Operações Coletivas, regulamentado pela resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

(66) 3586-1595

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

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Endereço:

Av. Araguaia, N° 676,

Cocalinho - MT,

Cep: 78058-577

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O Município:

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Contábil:

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