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Ano de 2010

Dispõe sobre a alteração no Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE.

“Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal nº 504 de 17 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho-MT.

Lei Municipal Nº 637/2010 - LDO
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 21-12-2017

“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2011.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 578, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.

“Altera a Lei nº 628 de 25 de dezembro de 2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 629 de 23 de dezembro de 2009 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

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