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Ano de 2011

“Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Municipal n. 504 de 17 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cocalinho/MT.

Altera quantitativo do Conselho do FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº 552 de 1º de março de 2007..

Os valores das diárias instituídas pela Lei Municipal nº 604, de 06 de abril de 2009, concedidas pelo Município de Cocalinho aos seus servidores passa a vigorar conforme Anexo I desta Lei.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso.

Fica, nos termos desta Lei, cedido à Secretaria de Estado de Educação/Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.417/0001-10, o Direito Possessório, na mesma forma utilizada pela Municipalidade, como possuidora, de uma área urbana de 447 M² (quatrocentos e quarenta e sete metros quadrados), localizada na Quadra 24 do Setor Central desta Cidade para ampliação da Escola Estadual Getúlio Vargas.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

(66) 3586-1595

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

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Endereço:

Av. Araguaia, N° 676,

Cocalinho - MT,

Cep: 78058-577

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O Município:

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