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Ano de 2015

Fica alterada a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 552, de 1º e março de 2002, que trata da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO FUNDEB.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016.

Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação.

Institui o pagamento de Ajuda de Custo Complementar para Pacientes em Tratamento de Saúde Fora do Domicilio – TFD, conforme Portaria nº 55/1999, da Secretaria de Assistência a Saúde.

Fica a Rua Miguel Alves dos Santos, do bairro Jardim Araguaia, no perímetro urbano desta cidade, doravante, denominada “Rua Rubens Severo dos Santos.

Atendimento:

Segunda a Sexta

07h ás 11h / 13h às 17h

(66) 3586-1595

ouvidoria@cocalinho.mt.gov.br

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Endereço:

Av. Araguaia, N° 676,

Cocalinho - MT,

Cep: 78058-577

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O Município:

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Contábil:

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