^{Corrige salários dos servidores públicos municipais de Cocalinho em virtude da revisão geral anual da remuneração.}

^{Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar, promovendo alteração no Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2016, (Lei Municipal 752/2015).}

^{Fica a feira coberta localizada no perímetro urbano desta cidade, doravante, denominada “Feira Municipal Rubens Severo dos Santos”.}

^{Fica o bosque do setor Cidade Nova, doravante denominado “BOSQUE MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES DE AGUIAR”.}

^{Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer contratação por tempo determinado de um Assistente Social, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, visando o funcionamento do Programa ACESSUAS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome em nosso Município.}

^{Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial por Excesso de Arrecadação .}

^{“Promove alteração no Plano Plurianual – 2014/2017 (Lei Municipal 688/2013), e compatibiliza a LDO/2016, (Lei Municipal 752/2015), adequando a LOA/2016 (Lei Municipal 758/2015), em seus Anexo.}

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