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Prefeitura Municipal de Cocalinho

SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Lei nº 12.527/2011

Ano de 2017

Consiste o objeto do presente termo aditivo de contrato a prorrogação da vigência do contrato Primitivo nº 097/2014, pelo período de 181 (cento e oitenta e um) dias, cuja vigência se estenderá do dia 31 outubro de 2016 até 31 de abril de 2.017.

O Contrato Prestação de serviços nº 001/2017, prestação de serviços médicos, alterado pelo Termo Aditivo nº 002/2017, será prorrogado pelo período de dez meses, com vigência de 1º março a 31 de dezembro de 2017, com fulcro no Inciso II do artigo 57 da Lei 8666/93.

O Contrato Prestação de serviços por tempo determinado nº 002/2017, prestação de serviços médicos, alterado pelo Termo Aditivo nº 003/2017, será prorrogado pelo período de dez meses, com vigência de 1º março a 31 de dezembro de 2017, com fulcro no Inciso II do artigo 57 da Lei 8666/93.

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de médico no atendimento ambulatorial, suturas, pequenas cirurgias, parto, acompanhamento pós-operatório e outros aqui não especificados, desde que possíveis de serem realizados e dentro das limitações do contratado da estratégia de saúde da família e unidade hospitalar.

Consiste o objeto do presente Termo Aditivo de Contrato a alteração do prazo de execução por motivo de casos furtuito e força maior a obra do objeto do Contrato Principal n. 040/2016, ficando o mesmo prorrogado por mais 05 (cinco) meses, com início de vigência em 25 de abril de 2017 e término de vigência em 25 de setembro de 2017.

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