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Prefeitura Municipal de Cocalinho
Quarta, 28 Março 2018 14:24 Publicado por:

Servidores de todas as regiões participam de capacitação na AMM

Notícia 003 2018Cerca de 150 servidores municipais, representando todas as regiões de Mato Grosso, participam do curso de Fundamentos de Licitação e Formação de Pregoeiros, que tem continuidade nesta terça-feira (27), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A capacitação, que vai se estender até amanhã, tem carga-horária de 24 horas/aulas, dividida em três dias consecutivos com oito horas/aula por dia.

O curso abrange os fundamentos de licitações públicas, com destaque especial para a modalidade pregão, em suas formas presencial e eletrônica, abordando seus principais aspectos e alguns de seus pontos mais polêmicos. As aulas são divididas nos seguintes módulos:  Aspectos gerais das licitações, Modalidades de licitação, Procedimentos na licitação, Pregão presencial, Pregão eletrônico e Sistema de registro de preços. O instrutor é Nilson Fernando Gomes Bezerra, bacharel em direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e servidor público federal.

A capacitação dos servidores municipais é uma das prioridades da AMM, que oferece suporte técnicos aos municípios em várias áreas. Somente no ano passado foram capacitados mais de 1.700 servidores municipais e este ano a instituição vai realizar vários cursos em diferentes áreas de conhecimento.

No primeiro dia do curso, o instrutor destacou que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Nilson ressaltou, ainda, que a licitação será processada e julgada em conformidade com vários princípios, como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, entre outros.

O objetivo geral do curso é capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros e os objetivos específicos são: proporcionar o conhecimento da legislação concernente a licitações no setor público; abordar os fundamentos da área de licitações públicas a partir de uma visão sistêmica e integrada dos processos; instrumentalizar os participantes a definir e executar licitações públicas, bem como gerenciá-los desde a fase do planejamento até a sua avaliação; discutir a legislação vigente e sua aplicação efetiva para as licitações públicas, sob um enfoque gerencial, além de propiciar aos participantes o embasamento jurídico necessário à solução de situações concretas relacionadas ao objeto do curso.

Fonte: Agência de Notícias da AMM

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